Chamadas de telemarketing ativo devem utilizar o prefixo 0303, decide Anatel. Esclareça suas dúvidas com a Ótima.
1- O que é o 0303?
O 0303 é o Código Não Geográfico destinado para as empresas de Telemarketing Ativo. Toda e qualquer chamada de venda de produtos e serviços deverão iniciar com 0303. Será a identidade daquela empresa.
2- Quem pode contratar o 0303?
Qualquer empresa legalmente constituída está apta para contratar o 0303, porém o serviço é destinado/obrigatório nas chamadas telefônicas destinadas a prática do “Televendas” de serviços e produtos.
Com a resolução publicada no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 10.413 em 10 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou a regra do código 0303 para ligações de telemarketing ativo.
3- Quantos números 0303 cada Marca/CNPJ pode contratar?
Um número 0303 pelo CNPJ principal da empresa e mais 19 pelos das filiais, não podendo ultrapassar um total de 20 números. O prazo de ativação é de 2 meses. É importante mencionar que a reserva do 0303 vale por 10 dias e deve ser levada para a operadora realizar a ativação. Entendemos que a questão do uso do 0303 entre as filiais e prestadores de serviço deve sempre ter o aval final do cliente (dono do produto ou marca).
4- Qual o prazo máximo para uma marca continuar contatando seu público-alvo sem utilizar o 0303?
Com uma chamada iniciada por um aparelho móvel (SMP), o prazo terminou no último dia 10/03/2022 (Bina móvel). Com uma chamada iniciada por uma linha STFC o prazo termina em 08/06/2022 (Bina fixo). No caso da BINA FIXO, a Ótima preparou um produto específico para atender a essa exigência até o prazo final de 08/06/2022.
5- Uma empresa cuja atividade principal seja a de prestação de serviço de televendas pode contratar um 0303 para as marcas/clientes que representa?
Não, pois o 0303 é único e identificador exclusivo da empresa responsável pelo produto ou serviço.
6- Sou uma empresa que presta serviço de televendas aos meus clientes e sou remunerado por participação no sucesso da venda ou pelos custos de infraestrutura envolvidos. Nesse caso, posso contratar números 0303 e distribui-los para cada cliente/marca com os quais possuo contrato de prestação de serviço?
Não, pois o 0303 é único e identificador exclusivo da empresa responsável pelo produto ou serviço.
7- É possível ativar o mesmo número 0303 em mais de uma operadora para usufruir de backup caso o serviço falhe?
Não, assim como já ocorre com outros números do mesmo padrão do 0303, como exemplo, o 0800, que também é número CNG – Código Não Geográfico.
8- Sou a empresa/marca que fez a aquisição do 0303 com a Ótima, porém possuo diversos provedores de serviço de televendas espalhados pelo Brasil. Consigo entregar o mesmo número 0303 em todas essas localidades?
Do ponto de vista regulatório, a resposta é não, pois todo número CNG necessita ter um endereço fixo para ser entregue pela prestadora de serviços de telecomunicações. Porém, a Ótima está buscando melhores entendimentos sobre esse aspecto com os órgãos reguladores, uma vez que tecnicamente a resposta a essa pergunta é sim.
9- Sou a empresa/marca que fez a aquisição do 0303 com a Ótima e desejo que todas as empresas de televendas que me prestam serviços recebam um link de voz da Ótima binando o mesmo número 0303. Isso é possível?
Do ponto de vista regulatório a resposta é não, pois todo numero CNG necessita ter um endereço fixo para ser entregue pela prestadora de serviços de telecomunicações. Porém, a Ótima está buscando melhores entendimentos sobre esse aspecto com os órgãos reguladores, uma vez que tecnicamente a resposta a essa pergunta é sim.
10- Já contratei o 0303 com a Ótima para identificar minhas chamadas de televendas, logo o receptor da ligação poderá facilmente bloqueá-las. Preciso ainda garantir que ligações destinadas para telefones cadastrados em bases como PROCON e NÃO ME PERTURBE sejam barradas antes da discagem?
Sim, todas as regulamentações continuam em vigor, incluindo as bases de bloqueio do PROCON e NÃO ME PERTURBE.
11- Como contratar um 0303 com a Ótima?
A empresa de telemarketing que desejar adquirir um 0303 pode solicitar ao seu contato comercial, ou ainda pode fazer a reserva do numero através dos passos abaixo:
a) Acesse o site do EASI: https://easi.abrtelecom.com.br/nsapn/#/public/cng/reserve
b) Preencha os dados para reserva dos recursos 0303. Em seguida, receberá um protocolo que deverá ser apresentado à Ótima para a vinculação do serviço. A solicitação é rápida, porém, a ativação do recurso leva cerca de 2 meses após o cadastro no sistema EASI – NSAPN, pois é necessário que seja publicado para todas as operadoras, assim como é feito atualmente com o CNG 0800.
12- Já possuo um 0303 com outra operadora, consigo portar esse número para Ótima?
Sim, basta solicitar ao time comercial da Ótima o formulário de portabilidade numérica, que nossa equipe cuidará do restante das informações.
13- Possuo outras dúvidas sobre esse tema, como posso ter as respostas?
A Ótima está disponível para sanar quaisquer dúvidas através do e-mail: [email protected]
Caso não tenhamos as informações oficiais para respondê-las, iremos direcionar aos órgãos competentes e retransmitir ao autor da pergunta.
Esperamos contribuir positivamente com nossos clientes, parceiros, colegas de outras operadoras e órgãos competentes.
